Monthly Archives: fevereiro 2016

Servidor SEFAZ-RS indisponível dia 07 de fevereiro

Servidor SEFAZ-RS indisponível dia 07 de fevereiro Todos os estados - exceto AM, MT, SP e PR - ficarão offline no período da parada técnica No dia 07/02/2016, das 07:00 às 11:00, será realizada uma parada técnica para atualização de infraestrutura nos serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos da SEFAZ-RS. A parada técnica afetará todos os contribuintes estabelecidos no Estado do RS e nas UF usuárias da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Os estados Amazonas, Mato Grosso, São Paulo e [...]

Recolhimento de ICMS tem novos códigos de receita

Já estão disponíveis os novos códigos de receita para recolhimento de ICMS dos itens previstos na Emenda Constitucional nº 87/2015 e no Convênio nº 93/215. Agora, ao preencher a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), o contribuinte deve utilizar os seguintes códigos: • 10010-2 - ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação • 10011-0 – ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração A partir de 1º de fevereiro, os códigos para recolhimento do Fundo Estadual de Combate [...]

Regras da EC 87/2015 – ICMS a consumidor final entram em vigor

Entrou em vigor, neste mês de janeiro, a Emenda Constitucional 87/2015 que regulamenta a tributação partilhada das compras e operações interestaduais. Agora, os contribuintes do estado de origem das mercadorias ou prestação de serviços deverão preencher guia de recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tanto no seu estado quanto no do consumidor final. A nova medida é válida, por exemplo, para vendas e operações realizadas pela internet e via telefone. Anteriormente, nesses casos, apenas a Unidade [...]

NFC-e | Calendário de obrigação Bahia

O art. 107-B do RICMS, Decreto nº 13.780/12 estipula o seguinte cronograma de obrigatoriedade de emissão de NFC-e: § 2º Ficam os contribuintes obrigados ao uso de NFC-e a partir das datas indicadas a seguir: I – 01/07/2016, os contribuintes com faturamento no ano de 2015 superior a R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), constantes na relação publicada pela SEFAZ no endereço eletrônico http://www.sefaz.ba.gov.br; II – 01/01/2017, em cada novo estabelecimento inscrito no CAD-ICMS deste Estado, exceto quando inscrito como microempresa; III [...]